sábado, 8 de março de 2014

Atraso na criação da lei do Plano de Cultura de Porto Alegre / RS

conselhoculturaportoalegre A sociedade conclama pelo envio do Plano de Cultura de Porto Alegre para a Câmara, Já! Esta é a campanha que o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre iniciou para dar visibilidade ao encaminhamento do Plano de Cultura que está retido na Secretaria Municipal de Cultura, há mais de três meses.

O conteúdo é um trabalho técnico realizado pela sociedade civil organizada e teve iniciativa do Ministério da Cultura devido à implantação do Sistema Nacional de Cultura que abrange a pactuação com os municípios para criação dos sistemas locais de cultura. Em razão da pactuação foram designados técnicos pela Secretaria de Cultura, em 2012, que fizeram uma capacitação junto à Universidade Federal da Bahia e ao MINC, assim trabalhando até final do mesmo ano. Dando continuidade ao trabalho a sociedade civil organizada representada pelo Conselho de Cultura, assumiu a elaboração finalizando o trabalho em 2013, quando o plano, depois da consulta pública durante a 9ª Conferência Municipal de Cultura e da validação deste Conselho foi entregue oficialmente ao Prefeito. Depois da análise do Executivo, o mesmo encaminhou o texto para a Secretaria de Cultura para que essa encaminhasse à Câmara, o que ainda não ocorreu.

Servirá como um documento orientador das políticas públicas de cultura da cidade. O plano é a base fundamental de execução para a constituição do tripé “CPF” (Conselho, Plano e Fundos de Incentivo à Cultura), o qual dará ao município de Porto Alegre acesso a mais recursos oriundos do Governo Federal. 

A produção do documento, desde o início, sempre foi um problema para a Secretaria Municipal de Cultura, a qual deveria apoiar dando subsídios para sua realização, segundo as orientações do Sistema Nacional de Cultura. O Plano de Porto Alegre deveria estar finalizado ainda no ano de 2012, mas devido a esta falta de apoio o documento foi finalizado em setembro de 2013 pela mobilização da sociedade civil organizada.

Sem a lei do Plano, o município deixa de obter recursos diretos, dos programas do Ministério da Cultura, bem como a realização de editais como os de Pontos de Cultura que é um dos editais mais solicitados pela sociedade.

É a primeira vez que Porto Alegre elabora seu plano de cultura, informação que retrata o caráter de gestões por eventos da Secretaria Municipal de Cultura, que não desenvolveram políticas públicas de cultura. O Plano de Cultura de Porto Alegre é um documento renovável conforme tempo a ser decidido e tem duração de 10 anos. Foi constituído com base em um diagnóstico da cultura da cidade e tem sua espinha dorsal nas mais de mil resoluções das 9 conferências de cultura ocorridas desde 1996 no município.

O Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre é uma entidade civil organizada, fundada, juntamente com o Sistema Municipal de Cultura da cidade pela Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997. Sua composição é de 85% por conselheiros representantes de toda a cidade e dos segmentos culturais que a constituem. Tem como funções propor, deliberar e fiscalizar as matérias de políticas públicas culturais do município. Sua atuação funcional é lado a lado com a atuação da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre.
Mais informações no blog do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre: www.cmcpoa.blogspot.com.br

Agradecemos a compreensão e o apoio de todos, pois o plano é de toda a sociedade portoalegrense.

VIVENDO A CULTURA E TRANSFORMANDO A CIDADE.
Paulo Roberto Guimarães
Presidente – Gestão 2011-2014 -DOPA 21/10/2011